Lei desatualizada, acórdão inventado? Com o oteor, sua IA cita a fonte.
De memória, a IA erra a redação vigente da lei, o número do acórdão e a data em que a mudança vale. O oteor liga o Claude e o ChatGPT às bases oficiais: o assistente lê a lei no texto compilado mais recente, busca a jurisprudência e mostra de onde tirou, para você conferir antes de usar.
● com fonte oficial: Planalto e Senado
Além das hipóteses antigas, duas mudanças recentes:
- § 3º, X (Lei 14.873/2024, desde 28/05/2024): não se compensa o crédito judicial que superar o limite mensal do art. 74-A.
- § 12, II, "g" e "h" (Lei 15.265/2025, desde 21/11/2025): é não declarada a compensação com crédito de pagamento por documento de arrecadação inexistente, ou de PIS/Cofins não cumulativo sem relação com as atividades do contribuinte.
As alíneas "g" e "h" nasceram na MP 1.303/2025. Confira a data do fato antes de aplicar a redação nova.
● com fonte oficial: CARF
A 1ª Turma da CSRF está dividida, e o que pesa é a substância da holding:
- 9101-007.651 (sessão de 06/08/2026): negou o recurso da Fazenda e manteve a dedução. Holding, por si só, não é simulação, e a tese do real adquirente "não possui fundamento legal". Relator vencido; voto vencedor do cons. Luis Henrique Marotti Toselli.
- 9101-007.648 (05/08/2026): por voto de qualidade, deu provimento ao recurso da Fazenda. É legítima a desconsideração de empresa-veículo "sem substância econômica própria".
Nos dois houve votos pelas conclusões: a ementa pode não refletir o fundamento da maioria. Leia os votos antes de citar.
acervos em 13/11/2026
A lei e a jurisprudência, na fonte.
Cada fonte tem as ferramentas certas para ela. Em breve, todas chegam por um conector só.
Planalto legislação federal
acesso antecipadoA legislação federal do Planalto (Constituição, emendas, leis complementares, leis, decretos-leis, MPs e decretos) no texto compilado mais recente, com o histórico de alterações de cada norma e a data em que a mudança passa a valer. Serve para qualquer área do direito.
"Qual a redação atual do art. 74 da Lei 9.430/96 e quem a alterou por último?"
Ver o Planalto →CARF
acesso antecipadoAcórdãos e resoluções das turmas, da CSRF e dos antigos Conselhos, no índice que sustenta o portal oficial.
"Ache um paradigma para recurso especial sobre IRRF em remessas de software."
Ver o CARF →Receita Federal
acesso antecipadoSoluções de Consulta e de Divergência, ADI, Pareceres Normativos e INs, com a vigência conferida antes de citar.
"Há SC Cosit sobre lucro presumido de serviços hospitalares? Alguma foi reformada?"
Ver a Receita →TJSP ITCMD, IPTU, ITBI
em preparaçãoEmentas do 2º grau por tema, cruzadas com o DataJud: Câmara, relator e quem venceu, contribuinte ou Fazenda.
"O TJSP tem favorecido o contribuinte no ITCMD sobre VGBL? Divida por Câmara."
Ver o TJSP →Nada para instalar.
O oteor roda nos nossos servidores. O seu assistente só precisa do conector.
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Conecte o assistente
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Pergunte como você pesquisa
Em linguagem de ementa. O assistente escolhe as ferramentas, lê o que importa e cita cada fonte.
O assistente pesquisa como um tributarista.
Junto com as ferramentas, o assistente recebe o método de pesquisa. Ele deixa de responder de memória.
Vigência antes de citar
No Planalto, o texto compilado mais recente, com alerta quando uma lei nova ainda não entrou no texto ou quando a redação só vale no futuro; na Receita, a situação de cada Solução de Consulta.
O voto vale mais que a ementa
Para atribuir um entendimento ao colegiado, o assistente lê o inteiro teor, indo direto ao trecho que importa.
Quem ganhou, de verdade
O resultado sai por recurso, e voto de qualidade e votos pelas conclusões vêm sinalizados.
Busca que se pode conferir
Cada pesquisa fecha com o registro da varredura: consultas, filtros, totais e o que foi lido no inteiro teor.
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50 consultas por mês em cada fonte, sem cartão. Acesso antecipado por convite.